AFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS E PRA QUE SERVEM?

    É na apresentação do livro A Era dos Direitos que Norberto Bobbio (2004), faz uma afirmação bastante positiva e esclarecedora do termo Direitos Humanos:

    Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos não há democracia; sem democracia não existem as condições mínimas para a solução específica dos conflitos.

    Para iniciar este texto, é necessário estabelecer o significado do termo Direitos Humanos segundo a ótica de Norberto Bobbio, e de como tal direito se deu, além de enfatizar no cenário proposto, aspecto da comunicação, já que a mesma é a grande responsável deste estudo.

Reflexão...

“A liberdade política não pode se resumir no direito de exercer a própria vontade. Ela reside igualmente no direito de dominar o processo de formação dessa vontade”.
(MATTELART;MATTELART,2005, p.191)

Os mandamentos dos donos da mídia e seu poder incomparável.

Por: Victor Zacharias

A mídia se tornou um instrumento perigoso de poder, porque não respeita nada e tudo faz por audiência e dinheiro. Um grande exemplo disso é o último BBB que só de patrocínio faturou R$300 milhões, fora direitos de imagem e os merchandisings, este último é o mais puro golpe baixo da publicidade contra os telespectadores. Qual foi sua mensagem? Brigas, discussão, traição e festinhas regadas a muita bebida. Porque todos se comportavam assim? Para ganhar o prêmio de R$1,5 milhão, e para isso vale tudo. Vale?

Ao ser questionada sobre a sua regulamentação, própria da democracia em todos os países, a mídia invoca a liberdade de imprensa total, sem limites ou leis. Diz que regulamentar a mídia é estabelecer a censura. Não querem limites, querem poder, e impõe ao povo uma verdadeira ditadura ideológica de consumo, sem se importar com as consequências sobre o ser humano ou sobre a natureza.

Esquecem de dizer que a liberdade de imprensa é limitada, esta sofre censura das empresas, dos seus donos, que criam uma comunicação tendenciosa e parcial. Tentam confundir com a liberdade de expressão, um conceito que não está amparado no poder econômico, mas que, democraticamente, coloca a comunicação como um direito humano, porque todos podem expressar seus pontos de vista e ter voz. Todos e não só os donos da mídia.
O pensamento humano não é único e esta diversidade tem o direito de ser comunicada. O poder de difusão desses meios estabelece uma hegemonia ideológica de interesse próprio, que é diferente do interesse público (do povo).

A mídia tem poder de influência nos pensamentos das pessoas e isto deixa inoperante a fiscalização do estado sobre ela. Quem do poder estatal questionará as atitudes da mídia sem sofrer retaliação? Quem tem coragem para isso?
As TVs e as Rádios também não lembram que o seu sinal eletrônico ou sua frequência é de propriedade do povo (pública) e é concedida pelo estado por tempo determinado para que realizem um serviço de caráter público, que de acordo com a Constituição Federal deve respeitar a moral, a ética e os bons costumes, isto é para evitar que todos os artifícios sejam usados para aumentar a audiência e assim ganhar mais dinheiro, sem respeito pela família e nem pelas crianças.

Estas que têm a sua disposição uma televisão de baixa qualidade e que contribui equivocadamente com a sua formação educacional, estimulando a erotização precoce, a obesidade desde a mais tenra idade, a violência e os preconceitos. Nada disso foi tirado dos meus pensamentos, são dados de pesquisadores.

Tudo isso parece levar a formação dos mandamentos daqueles que regem os meios de comunicação de massa, os chamados donos da mídia.
Não ache natural, toda comunicação é construída e a nossa está sendo mal construída.
Espero que este alerta faça você refletir cuidadosamente sobre este assunto de vital importância para todos.

Depois dizem que à TV não manipula

Só pra refletirmos!

Ministério das Comunicações divulga cadastro com nome de donos de rádios e TVs do País

Por Renata Camargo

O Ministério das Comunicações divulgou nesta segunda-feira (30) o cadastro dos donos de rádios e TVs no País. Considerado uma “caixa-preta”, o cadastro traz o nome de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no comando de emissoras de rádio e televisão. A lista passa a ficar permanente no site do Ministério.

“Com esta divulgação ampla, avançamos na transparência e acreditamos que a sociedade poderá nos ajudar na fiscalização do setor”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O cadastro de rádios e TVs, comerciais, educativas e comunitárias, com a composição acionária de cada uma, pode ser consultado por Estado ou município.

Veja a lista de entidades por localidade

http://www.mc.gov.br/images/dados-sobre-outorgas/Relao_de_Entidades_por_Localidade.pdf

Confira a lista de sócios e diretores por entidade

http://www.mc.gov.br/images/dados-sobre-outorgas/Relao_de_Scios_e_Diretores_por_Entidade.pdf

O cadastro traz a relação de sócios e diretores por empresas de comunicação. Na lista, são apontadas 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no País. Entre os donos de emissoras, estão famílias como os Sarney, no Maranhão, dona da Televisão Mirante, e os Collor, proprietários da TV Gazeta de Alagoas.

Dos 56 parlamentares que constam na lista, 12 são do PMDB, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Muitas concessões de rádio e TV foram dadas pelo governo federal na época em que o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), era presidente do País.

O segundo na relação de partidos com concessões é o DEM, antigo PFL. Na lista, 11 congressistas da legenda aparecem como sócios ou diretores de emissoras. O DEM é o partido do ex-ministro das Comunicações Antonio Carlos Magalhães, cuja família controla um grupo de rádio e TV na Bahia.

De acordo com a legislação, político pode ser sócio de rádio e TV, mas não pode exercer cargo de diretoria. A restrição é para tentar evitar o uso dos veículos de comunicação para facilitar campanhas e prejudicar adversários.

Reproduzido no site Congresso em Foco

Publicidade infantil volta a ser discutida na Câmara

Na terça-feira (17) a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados debateu em seminário o Projeto Lei nº 5.921/2001, que propõe a regulamentação da publicidade dirigida ao público infantil.

O evento teve a participação de representantes do setor empresarial, das entidades de defesa dos direitos das crianças e pela democratização à comunicação, além dos deputados da comissão. O debate foi longo e acirrado. Os defensores do projeto de lei acreditam que a publicidade voltada para crianças preconiza o consumismo, estimula a obesidade infantil e a erotização precoce. As entidades contrárias ao projeto entendem que a proibição é excessiva e o setor da publicidade deve ser apenas autorregulado.

O procurador do Ministério da Justiça, Celso Augusto Soares abriu o debate defendendo a vulnerabilidade das crianças. “Em toda a legislação brasileira existe uma preocupação especial com o público infantil e não pode ser diferente no caso da publicidade”, afirmou o procurador.

Segundo dados do Ibope de 2008, as crianças brasileiras assistem em média cerca de cinco horas de televisão por dia. Ainda segundo a pesquisa, 14% do público da internet é de crianças de 6 a 12 anos. “Existe uma educação informal pelos meios de comunicações que não podemos ignorar”, afirma Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia. A presidente do Instituto Alana, Gabriela Gollo defende que a proibição é, então, uma forma de proteção do público infantil. “As crianças são altamente influenciáveis pela publicidade. Elas têm dificuldades de diferenciá-la da programação normal”, diz Gabriela.

Para os representantes empresarias, a proibição da publicidade voltada para o público infantil é uma forma de censura à liberdade de expressão e a informação publicitária. Lorival Santos, diretor jurídico da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) acredita que a proibição é uma interferência do Estado no espaço de escolha familiar. “Esse projeto de lei é inconstitucional, uma perda de tempo”, conclui.

O diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Rodolfo Moura acredita que o projeto de lei também diminuirá as produções audiovisuais voltadas às crianças. “Não existirão financiadores para programas para esse público”, explica Rodolfo.

Para o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Veet Vivarta, esses argumentos foram os mesmo usados em 2000, durante o debate sobre a proibição de propagandas de cigarros. “Na época dizia-se que a lei causaria forte queda no faturamento das empresas de comunicação e das agências de publicidade, além de graves prejuízos aos negócios das empresas anunciantes”, explica Veet. “Depois de 11 anos, vemos que o setor se ajustou à restrição e que houve um resultado positivo na saúde pública principalmente para o segmento de crianças e adolescentes”, afirma.

O representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos também pondera que é falacioso definir propaganda como informação. “A publicidade é uma relação de consumo, não podemos falar aqui da limitação da liberdade de expressão e nem ao direito à informação. Estamos falando da regulação da livre iniciativa comercial”, afirma Gésio.

Gilberto Leifert, presidente do Conselho de Autorregulação Publicitária (Conar), defende que a regulação deve ficar por conta do setor e que cabe aos pais controlar o consumo das crianças. Segundo Gilberto, em 2010 46 intervenções foram feitas pela entidade contra publicidade infantil abusiva. “A publicidade não faz mal à saúde e à inteligência, se ela for ética e seguindo as leis pode ser benéfica às crianças”, argumenta o representante do Conar. O pesquisador da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) Gustavo Amora acredita, no entanto, que as políticas de proteção à infância devem se sustentar no tripé Estado, família e sociedade. “Não podemos jogar a responsabilidade só nos pais, o Estado tem uma função importante para assegurar os direitos da criança e isso inclui a regulação da publicidade para esse público.”

O deputado Emiliano José (P-BA) relembrou que a proposta regula apenas o público que a publicidade deve ser destinada. “Estamos falando em proibir a publicidade voltada para o público infantil. Ao invés de falarem para as crianças, as agências vão ter que se adaptar a falar com quem tem a capacidade de decidir as escolhas de consumo: os pais”, pontua Emiliano. O relator do projeto de lei na CCTCI, Salvador Zimbaldi (PDT-SP) não se posicionou ainda quanto ao projeto. “O seminário foi importante para entender o assunto. Acho que essa comissão tem sim a responsabilidade de regular a publicidade para impedir abusos”.

A COMUNICAÇÃO A SERVIÇO DE CONCESSÃO PÚBLICA

Por: Leonardo Lucena

A comunicação é um serviço de concessão pública, ou deveria ser, pois a realidade é bem diferente daquilo que está previsto na legislação. Quando se vive num país onde se preza constitucionalmente pela liberdade de expressão e informação e pelos direitos humanos, não há possibilidade de se ter democracia sem a democratização da comunicação social. Até porque, tanto os protagonistas da radiodifusão, como a opinião pública, principalmente, sabem do poder que tem o jornalismo a fim de construir um agendamento público para o bem comum.

Como serviço público, a comunicação não deve ser de propriedade privada, mas, na prática, muitas emissoras da radiodifusão são concessões de políticos, empresários ou religiosos. Isso significa que as articulações políticas estão acima dos interesses públicos, privando homens, mulheres e crianças de seus direitos enquanto espectadores. Segundo o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe), Cléo Nicéas, o problema maior está na sociedade, pois é preciso mais discussão e diálogo sobre o tema para se chegar a um resultado satisfatório. “Devem ser criados Conselhos de Autorregulamentação para a mídia. Porém, se boa parte da população brasileira não deixar de ser preconceituosa, não ser ética, e mudar seus valores, esta situação vai demorar para ter mudanças significativas” diz.

O fato é que a legislação proíbe alguns fatores, como, por exemplo, a concentração de mídia (artigo 220) e determina preferências a finalidade educativas, artísticas e culturais, o respeito aos valores éticos e sociais do cidadão e estímulo às produções independentes (artigo 221). Para Cléo, o modelo no Brasil é bom comparado a outros países, é democrático na medida em que há mais redes de comunicação, até porque já foi pior. “Antigamente, vários políticos tinham controle sobre emissoras de rádio e TV, e ganhavam a eleição manipulando o povo. Hoje, a situação já não é tão lamentável como antes”, acrescenta.

Quando se fala em controle social da mídia, não há como não pensar nos poucos veículos que, teoricamente, atendem aos interesses públicos, como é o caso das rádios comunitárias. Alguns pontos na legislação desses veículos devem ser mencionados. Por exemplo, elas são desprotegidas de ingerência de órgãos externos, o diretor tem de morar no mesmo local onde funciona a rádio, tem um quilômetro de alcance, no máximo, e é vedada a formação de redes para a exploração do serviço. “Acho justa essa lei, mas contanto que veicule uma programação artística, cultural e atenda às necessidades das comunidades onde estão instaladas. E, se for criado Fundo Público, como na Inglaterra, não daria tanto resultado pelo baixo nível educacional brasileiro”, afirma o jornalista José Renato, que implantou a Rádio Nova Brasil FM em Pernambuco.

Existe mais de uma solução possível para este problema, contudo não é tão fácil concretizá-las pelos mais variados interesses da política, dos empresários que têm vínculos com políticos e das Igrejas, nas quais alguns senadores e deputados federais e estaduais são vinculados, fazendo jus à Bancada Evangélica do Congresso ou das Assembleias e Câmaras Municipais. Para José Renato, no caso das rádios comunitárias, por exemplo, muitas funcionam como comerciais, quando implantadas e, além disso, existem estreitos ligamentos entre presidentes de associações de moradores e os políticos, inclusive, os que também são religiosos. “Há ocasiões em que, se a emissora falar mal do Governo, será cassada.”

Outra questão referente às concessões de rádio e TV é a burocratização dos processos de outorga e renovação. De acordo com o informativo do Intervozes, funciona da seguinte forma: primeiro vai para o Ministério das Comunicações (MiniCom), depois para a Casa Civil e em seguida para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. De lá, vão para a Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça (CCJC), ainda na Câmara. Posteriormente, tramita no Senado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Por fim, volta à Casa Civil para o presidente sancionar a renovação. Essas etapas dizem respeito às concessões (para TV’s e rádios com ondas curtas e ondas médias em alta potência e é prerrogativa do presidente da República) e às permissões (para rádios locais, AM e FM, de baixa potência, e é prerrogativa do MiniCom).

Toda essa tramitação no MiniCom e no Congresso Nacional deveria demorar menos de um ano, porém a espera em diversas ocasiões é de seis, sete anos. Ou seja, a emissora já está com seis, sete anos de outorga vencida. Para a professora de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Aline Lucena, o “xis” da questão é a falta de transparência perante a população. “Caso a sociedade participe da avalição das outorgas e renovações, é válido. Mas, infelizmente, o povo fica fora dessas etapas.”

Já com relação à proposta do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de criar rádios comunitárias para 34 municípios brasileiros, onde esses veículos estão ausentes, Aline declara que isso dará resultado se houver fiscalização, uma vez que muitas dessas emissoras são forjadas, comerciais. “Com isso, sentimos a necessidade de haver conselhos para um melhor monitoramento dessas mídias para o bem da comunidade”, responde.

Não se pode prescindir de forma alguma que em muitos casos pelo país afora, o jornalismo infunde crenças, normas e valores na mentalidade de boa parte dos cidadãos. Em palestra no Recife, o colaborador do Observatório da Imprensa, Venício de Lima, disse que a lei de referência do país é pautada no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962, e ela já está superada. “Há concessões de rádio difusão aprovadas pelos próprios concessionários de rádio ou TV”, completa.

Venício fez uma pequena contextualização e disse que a mídia brasileira é, historicamente, centralizada nas Oligarquias Políticas Regionais, formando um Coronelismo Eletrônico na comunicação. O colaborador do Observatório da Imprensa defendeu a implementação dos Conselhos Estaduais de Comunicação (CEC), que, por sua vez, têm a função de monitorar, orientar e fiscalizar as políticas públicas de comunicação. “Espero que vocês lutem muito pela criação desses conselhos.”

Já o outro palestrante, o professor de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marco Mondaini, relacionando sociedade e mídia com o Regime Democrático brasileiro, disse que as instituições do país se baseiam em tolerar conflitos. “Você não deve apenas tolerar; democracia é mais do que isso, é você estabelecer consenso. Salve Paulo Freire!”, declara.

A diversidade é um fator crucial na comunicação. No entanto, essa causa esbarra na propriedade cruzada (uma mesma rede controlando TV, rádio, jornal e revista), o que é proibido. De acordo com o editor no blog Eu Democratizo (www.eudemocratizo.blogspot.com), Clayton Douglas Vital, a comunicação e a liberdade de expressão têm de refletir o mais elevado grau de democracia para uma sociedade. “A mídia no Brasil sufoca as diferentes visões, elimina o pensamento crítico e, consequentemente, suprime a democracia. Passa por influências econômicas e políticas gritantes”, diz.

Conselhos de comunicação voltam a ser debatidos em Pernambuco

Pra que servem conselhos de comunicação? Como seriam formados? Que funções teriam? Essas foram algumas das questões debatidas na última quinta-feira (7/04) durante o debate “Pra que Conselho”, promovido pela Faculdade Maurício de Nassau. A iniciativa contou com a presença de integrantes da academia, do sindicalismo e de ONGs como o próprio Centro de Cultura Luiz Freire.

Introduzindo o debate, o jornalista Ivan Moraes Filho (CCLF/MNDH) lembrou que o indicativo para a criação dos consehos é constitucional e inclusive foi proposta aprovada pela I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). “Esta conferência foi realizada com toda a legitimidade. Se engana quem achar que foi apenas uma reunião de governistas ou de ongueiros. Havia diversas representações do empresariado, desde jornais do interior até grandes redes de televisão”, lembrou o ativista, que também procurou discutir as funções dos conselhos nas diversas esferas. “Os conselhos estaduais deverão atuar sobre as políticas públicas estaduais. Ou seja: fiscalizariam a verba orçamentária da publicidade, sugeririam políticas de incentivo à produção, proporiam iniciativas dentro do sistema educacional, entre outras coisas”.

Para o representante do Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), existe má fé das empresas de comunicação quando procuram relacionar o controle social a atos de censura. “Não ouvimos falar sobre comunicação na grande mídia. Esse é o sinal de que alguma coisa está errada”, provocou Osnaldo Moraes. Ricardo Mello, do Fórum de Professores de Jornalismo, concordou. “Para que isso mude, deve haver um movimento democratizante e uma pressão eficaz da sociedade”, avaliou. Ricardo também dividiu sua experiência como secretário de Comunicação de Camaragibe, município da Região Metropolitana do Recife. “Não tivemos tempo de discutir a criação de um conselho municipal, mas demos passos importantes na construção de um novo paradigma de comunicação pública, com a participação da população”, recordou.

O caminho pode até ser longo, mas os passos já começaram a ser dados. “Aqui no nosso estado, o Fórum Pernambucano de Comunicação já começou a dialogar com o governo para que tenhamos nosso conselho instaurado aqui, afinal de contas ele também foi proposta aprovada na etapa local da Confecom”, informou Cátia Oliveira, também integrante do Fopecom e do CCLF. Ela aproveitou para fazer uma análise do projeto de lei que criaria o conselho do Ceará – iniciativa que também não caminhou naquele estado.

Ao longo deste ano, o Fopecom promete aumentar a pressão e fazer com que o debate sobre esses conselhos possa ganhar força de modo a colocar sua criação na pauta do governo estadual. “O bom número de estudantes presentes mostra que este assunto vem interessando cada vez mais gente”, avaliou a professora Andrea Trigueiro, que organizou a discussão.

*As fotos que ilustram esta matéria foram gentilmente cedidas por Chico Peixoto

No Rio, OEA é criticada por atuação em casos de direitos humanos

..RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Organização dos Estados Americanos (OEA) virou alvo de pesadas críticas na sexta-feira, durante encontro da edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial, por supostamente fazer vista grossa para países da região que estariam desrespeitando direitos civis e democráticos.

Num painel sobre governança na América Latina, o secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, foi interpelado pela congressista independente da Venezuela, Maria Corina Machado, que acusou a OEA de indiferença ao que ela chamou de graves crimes contra os direitos humanos em seu país por parte do governo do presidente Hugo Chávez.

Em seguida, representantes de organizações não governamentais de outros países da região presentes na plateia passaram a reclamar da atuação da OEA também em Cuba, Equador e Bolívia.

Algumas pessoas se manifestaram, dizendo que "a carta de princípios da OEA, de proteção a direitos individuais, não está sendo respeitada".

Outro manifestantes afirmou a Insulza: "o senhor prometeu visitar a Venezuela para verificar denúncias de desrespeito à democracia e estamos esperando". "Há irregularidades sérias no Equador, na Bolívia e em Cuba", acrescentou outra pessoa.

O ex-ministro de Relações Exteriores do México Jorge Castañeda, que mediava o painel, se viu obrigado a intervir, após as manifestações terem sido seguidas de uma salva de palmas da plateia. "Não vamos mudar o rumo do debate", disse ele no painel sob o título "Fortalecendo a Governança Regional."

Em seguida, Insulza respondeu que a fiscalização in loco da OEA a processos eleitorais ou para questões ligadas a direitos humanos só pode acontecer com autorização formal do país em questão.

"Não temos mecanismos de coerção física, além disso a OEA precisa ser convidada e isso não aconteceu no caso da Venezuela", argumentou Insulza. "Não podemos atropelar o estado de direito."

Para a congressista venezuelana, as declarações de Insulza são uma desculpa da OEA para tolerar a violência de governos autoritários na região.

(Reportagem de Aluísio Alves)
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Unesco condena assassinato de radialista e pede apoio à liberdade de expressão no Brasil

Publicado em 18.04.2011, às 16h52
A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova, condenou nesta segunda-feira (18) o assassinato do radialista e apresentador de TV Luciano Leitão Pedrosa, de 46 anos, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata Pernambucana. Para Bukova, é fundamental que o governo do Brasil dê garantias do exercício da liberdade de imprensa e de expressão no país. As informações são das Nações Unidas e da Unesco.

Pedrosa foi morto no último dia 10, depois de fazer uma série de reportagens sobre grupos de extermínio em Pernambuco e criticar a ação das autoridades locais. As reportagens de Pedrosa foram ao ar no programa Ação e Cidadania, transmitido pela TV Vitória e pela rádio Metropolitana FM. Nos últimos meses, o jornalista se queixava de estar recebendo ameaças. Para Bukova, a liberdade de imprensa deve ser garantida a todos os profissionais.

“Os jornalistas devem ser livres para trabalhar sem medo. O debate público está no cerne da governabilidade democrática. O assassinato de Luciano Leitão Pedrosa é um ataque direto a este debate e contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão. Eu condeno este assassinato e os responsáveis não devem ficar impunes", disse Bukova.

Bukova lembrou que ataques a jornalistas no Brasil são relativamente frequentes. A diretora-geral recordou de um tiroteio, em março, contra o jornalista Ricardo Gama, no Rio de Janeiro. O autor dos disparos, segundo ela, não foi identificado.

A diretora-geral da Unesco lamentou também o assassinato do repórter de televisão do Iraque Taha Hameed. O profissional iraquiano foi morto enquanto dirigia um carro no qual estavam também ativistas de direitos humanos no Iraque, no último dia 8. O carros deles foi alvo de tiros em Bagdá, capital iraquiana. De acordo com o Instituto Internacional de Imprensa, Hameed é o quinto jornalista a ser morto no Iraque apenas este ano.

Nota pública sobre liberdade de imprensa e sigilo de fonte

Por: entidades*

Uma série de reportagens sobre a falta e o mal uso de equipamentos no Corpo de Bombeiros de Pernambuco, publicadas pelo Jornal do Commercio no final de janeiro, deu origem a uma investigação por parte da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

A portaria que dá início à sindicância, assinada em 27 de janeiro, é clara quando informa que pretende realizar um “aprofundamento nas diligências, com vistas a materializar conduta de transgressão disciplinar ou não”. Por tratar-se de uma iniciativa da corregedoria, acredita-se que tem como investigados integrantes da própria corporação.

Poder-se-ia inclusive pensar que os coronéis incumbidos da tarefa iriam chegar a conclusões sobre a veracidade dos fatos publicados e, comprovadas as denúncias, inclusive impor punições aos responsáveis por, entre outras coisas, veículos que supostamente não funcionam.

Aparentemente, porém, o objetivo das autoridades não parece ser o de comprovar – ou negar – a veracidade das denúncias de má gestão de equipamentos que foram repercutidas por outros meios de comunicação. Ao que tudo indica, o que se pretende é descobrir de onde saiu a informação que chegou aos veículos de mídia.

De acordo com matéria noticiada pelo mesmo JC, a SDS intimou o repórter João Valadares – autor da série – a prestar depoimento. De acordo com o profissional, nada lhe foi perguntado sobre o conteúdo de suas reportagens, mas sobre quem seria sua fonte. Respaldado na própria Constituição Federal (Artigo 5o, inciso XIV), o jornalista negou-se a responder. Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos seus artigos XIX e XXIV, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, no seu artigo 13, estabelecem a obrigação dos agentes de Estado em respeitar tal prerrogativa e vedam qualquer tipo de interferência.

Por três horas, o repórter foi perguntado se teria amigos na corporação e foi inclusive convidado a reconhecer um oficial através de fotografia.

Tais procedimentos não combinam com a liberdade de imprensa que ainda buscamos para nosso estado ou nosso país. O direito de preservar o sigilo de suas fontes é uma prerrogativa constitucional daqueles e daquelas que praticam o jornalismo. Ao longo da história, a manutenção deste sigilo tem sido responsável pela revelação e o enfrentamento de irregularidades e crimes realizados nos mais diversos espaços.

O exercício do livre jornalismo não está, de maneira alguma, isento de questionamentos e discordâncias. É preciso inclusive que existam mecanismos de regulamentação e controle social que tornem esse diálogo mais democrático e saudável inclusive para que realmente haja liberdade de imprensa.

É legítimo que a Secretaria de Defesa Social, ou qualquer outra instituição, reflita, critique, discuta, discorde e até divulgue seu posicionamento diante de reportagens realizadas sobre suas atividades. Também é legítimo, em casos de calúnia e difamação, que a suposta vítima busque reparação e responsabilize o veículo de comunicação por eventuais informações falaciosas.

Não é o caso. Não é tarefa da SDS investigar o exercício do jornalista do jornalismo. Nem mesmo identificar, constranger ou punir a pessoa que denuncia irregularidades. Ao questionar o repórter sobre quem teria fornecido dados para a suas matérias, a corregedoria dá um grande passo em falso. Desvia o foco de uma sindicância que poderá – isso sim – esclarecer a população sobre possíveis irregularidades no comando ou mesmo nos processos internos do Corpo de Bombeiros de Pernambuco.

*Assinam este documento

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom)

Centro de Cultura Luiz Freire

Auçuba Comunicação e Educação

Grupo Giral

Gajop

Cendhec

União Brasileira de Mulheres (UMB)

O neoliberalismo que disfarça o capitalismo

Participar e fazer parte da sociedade como indivíduos, com direitos que lhe são negados, em uma sociedade altamente capitalista que se diz neoliberalista, onde o individualismo ocupa o foco central de várias vidas, é saber também que o costume com o que se tem é a única forma de se achar incluso nas políticas ou pensamento dos governos.

O conformismo tem deixado grande parte da sociedade de braços cruzados quando o assunto é lutar pelo que se quer de verdade. Chomsky (2002, p.36) afirma que o “neoliberalismo é o paradigma econômico e político que define o nosso tempo”. Ele consiste em um conjunto de políticas e processos que permitem a um número relativamente pequeno de interesses particulares controlarem a maior parte possível da vida social com o objetivo de maximizar seus benefícios individuais.

Chomsky afirma ainda que, o neoliberalismo é de fato o “capitalismo sem luvas”, e “representa uma época em que as forças empresariais são maiores, mais agressivas e se defrontam com uma oposição menos organizada do que nunca”.

A individualidade de certas pessoas satura a grande massa, deixando-a em um caminho desequilibrado e descansado, tirando dessas pessoas toda e qualquer arma de luta pela igualdade, já que ninguém, nunca foi e nem será melhor que o outro.

Portanto, é possível concluir que, a desigualdade social gerada pelas políticas neoliberais solapa todo e qualquer esforço de realização da igualdade de direitos, necessária para que a democracia tenha credibilidade. As grandes empresas tem meios de influenciar a mídia e controlar o processo político, e assim os querem, e assim, os fazem.


Por: Cleyton Douglas

A reportagem jornalística vista do “outro lado do balcão”

Um dos melhores pontos de observação da imprensa é o que poderíamos chamar de “o outro lado do balcão”, ou seja, como fornecedor de informações. Por conta da consultoria que dou à recém-criada Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) acabei levado para o lado de quem dá notícias para a imprensa e aí é possível observar alguns desvios de conduta no comportamento dos repórteres em geral.

Há dois problemas predominantes: a subserviência e a arrogância. No primeiro caso, o repórter se comporta como se fosse um escriba, datilógrafo ou digitador: simplesmente reproduz o que é dito pelo entrevistado, sem questionar ou contextualizar. Este tipo de repórter, em geral, é bem visto pelos políticos e empresários porque não incomoda, mas é o que mais erros comete porque lhe falta visão de conjunto. Mas como o erro é “a favor” , poucos se queixam.

Já o outro tipo de repórter chega para uma entrevista ou matéria com uma pauta prévia e geralmente está apenas a procura de fatos, histórias e citações que justifiquem ou reforcem uma ideia já estabelecida. É o repórter que passa o tempo todo jogando “cascas de banana” para o entrevistado esperando que ele escorregue numa delas. Isto faz parte de uma estratégia que transforma a entrevista num interrogatório. Este tipo de repórter também comete muitos erros, mas eles são em geral gerados pelo fato de o profissional tentar acomodar os fatos encontrados à agenda que trouxe da redação.

Os dois comportamentos são igualmente equivocados do ponto de vista da informação transmitida ao público, embora nas redações o primeiro seja criticado e o segundo, elogiado. A dinâmica industrial predominante na maioria das redações é a principal responsável por esses dois tipos de distorção que acabaram se tornando tão comuns que já foram incorporados à rotina.

O desenvolvimento das técnicas de media trainning levou os entrevistados, especialmente os situados em cargos importantes ou as personalidades públicas, a usarem o contato com a imprensa como espaço para promoção pessoal ou institucional. Os inúmeros artifícios e recursos desenvolvidos por especialistas contribuíram para distorcer ainda mais o resultado de uma entrevista, pois o público acaba tendo que se esforçar para saber até onde vai a notícia desinteressada e onde começa o marketing disfarçado de informação.

Essa dúvida leva muitos entrevistados a achar que os repórteres têm sempre uma agenda oculta quando fazem uma pergunta. Com isso, tanto o entrevistador como o entrevistado se comportam como se estivessem num jogo, mais preocupados com a performance do que com a informação. Quem acaba perdendo é o leitor, que não participa do jogo e tem dificuldade para “ler nas entrelinhas” — ou seja, o que não é dito formalmente pelo repórter e pela fonte.

A relação entre repórter e fonte passa cada vez mais pela desconfiança, o que provoca situações paradoxais. Os entrevistados aguardam a publicação da reportagem como se ela fosse uma espécie de veredicto. Isso faz com que o temor de ver declarações publicadas fora de contexto acaba levando muita gente e evitar o contato com a imprensa.

O jornalista, por seu lado, enfrenta um número crescente de condicionamentos ao seu trabalho por pessoas e instituições interessadas em se proteger contra o que muitos já chamam de síndrome das meias verdades. É difícil a imprensa publicar hoje uma mentira completa por temor de represálias legais. Mas são cada vez mais frequentes as meias verdades, isto é, fatos e dados sem uma contextualização adequada. É o famoso caso do copo meio cheio ou meio vazio, tudo depende do contexto em que o fato foi situado.

O fato concreto é que as entrevistas jornalísticas perderam o seu significado como ferramentas de comunicação para se tornarem exercícios de marketing institucional e pessoal. A maior preocupação, tanto de entrevistador como do entrevistado, é tentar descobrir o que o outro está tentando ocultar ou qual recado que está procurando passar de forma velada.

O resultado é que raramente ambas as partes saem satisfeitas de uma entrevista. O entrevistador porque dificilmente conseguirá tirar tudo o que desejava da fonte e esta porque normalmente critica o enfoque dado ao texto, a seleção de informações, o estilo narrativo usado e as fotografias escolhidas. Nenhuma das partes se dá conta de que uma entrevista é também um momento de diálogo entre um repórter e uma fonte informativa, no qual o primeiro tenta captar o conhecimento do interlocutor para transmiti-lo ao público.

E o segundo tem uma oportunidade rara de entender como uma informação pode ser melhor compreendida pelo leitor, em vez de se preocupar apenas com sua imagem pessoal e encarar o jornalista como um mero transmissor de recados, ou ainda como alguém especializado no escambo informativo.

A solução para esses problemas é elementar e óbvia, mas apesar disto dificilmente levada em conta pelos dois ‘lados do balcão’: ouvir o que o outro tem a dizer.
postado por Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa!

A"beleza asseada" das imagens da guerra

Showrnalismo, a notícia como espetáculo, de José Arbex Jr, 292 pp., Editora Casa Amarela, São Paulo, 2002

O uso que se fez da TV nas duas guerras do Golfo é realmente apavorante. As "belas" cenas de bombardeio e uma absoluta ausência de sangue conseguiram convencer o público que a guerra é como um videogame. Não é, não! Cada bomba que vimos explodir num ataque norte-americano ao Iraque, Sérvia ou Afeganistão, causou dezenas, centenas, milhares, dezenas de milhares de mortos e mutilados. Nenhuma guerra foi limpa. Nenhum conflito armado é ou será lindo. Toda guerra produz vítimas inocentes, além do odor nauseabundo de cadáveres insepultos. Na tranquilidade de nossos lares, não lamentamos pelas vítimas dos bombardeios norte-americanos. Ficamos hipnotizados pela "beleza asseada e ilusória" das imagens feitas pelas próprias bombas e que lembram um videogame.

Contudo, se aquelas mesmas bombas estivessem caindo em nossas cabeças e o espetáculo estivesse sendo assistido em outro país, certamente nossa perspectiva da guerra seria outra. Neste particular, a crítica do uso da TV pelos senhores da guerra é essencial e foi feita de maneira competente por Arbex.

"A televisão é um polo ativo do processo de seleção e divulgação das notícias e também dos comentários e interpretações que delas são feitas. Ela não é mera `observadora´ ou `repórter´: tem o poder de interferir nos acontecimentos. O tele-noticiário diário adquiriu o estatuto de uma peça política, cuja lógica é determinada pelas relações de cada veículo de mídia com o sistema político, financeiro e econômico do país ou região em que ele se encontra."

Show de amnésia e memória

A afirmação supra é especialmente verdadeira se considerarmos a cobertura das guerras norte-americanas. Preocupadas em difundir a "beleza asseada e ilusória" das imagens produzidas sob medida pelos militares e as opiniões dos especialistas (eufemismo para militares), as redes de TV endossaram a matança indiscriminada de velhos, mulheres e crianças. Raramente alguém na TV fez qualquer objeção à rígida censura jornalística imposta pelos norte-americanos ou fez a crítica da estética nazista.

Na primeira parte, o autor trata ainda do indivíduo na era do clichê, do show de amnésia e memória, de como a televisão contamina a cultura e da ilusão "do fato como ele aconteceu". Na segunda parte, o autor faz uma retrospectiva de sua rica experiência como jornalista da Folha de S.Paulo. Mas não vou estragar as agradáveis surpresas que a obra proporciona ao leitor. Encerro aqui esta resenha de Showrnalismo, livro que vale cada centavo de seu preço.

Por Cleyton Douglas

Sony condenada por Racismo

Memorial Lélia Gonzalez cumprimenta e agradece ao Dr. Humberto Adami

A 16ª Câmara Cível do Rio condenou a Sony a pagar R$ 300 mil mais correção (cerca de R$ 1,2 milhão no total) ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos numa causa do movimento negro e do advogado Humberto Adami.

A sentença se refere a um caso em que Tiririca cantava num CD de 1996 que mulher negra “fede como gambá”.
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Gravadora é condenada a pagar indenização por música considerada racista em CD de Tiririca. Para advogado, caso foi ‘bullying’

Ana Carolina Torres

O advogado Humberto Adami - que representava 15 entidades do movimento negro na ação que condenou a Sony Music a pagar R$ 1,2 milhão de indenização por conta de uma música do atual deputado federal Tiririca, gravada num CD de 1996, e considerada racista - disse, nesta quarta-feira, que o caso foi um dos primeiros de "bullying" no Brasil. O processo, iniciado em 1997, tinha como alvo a canção "Veja os Cabelos Dela", composta pelo próprio Tiririca e que dizia: "Parece bom-bril, de ariá panela / Eu já mandei, ela se lavar / Mas ela teimo, e não quis me escutar / Essa nega fede, fede de lascar / Bicha fedorenta, fede mais que gambá".

- A música era tocada em escolas e muitas mães negras começaram a ter problemas com as filhas. As crianças não queriam mais ir à escola - disse Humberto.

Coordenadora da ONG Criola - de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres Negras -, Lúcia Xavier disse que a condenação da Sony foi uma vitória. Segundo ela, a gravadora tem que ser responsável pelo conteúdo veiculado pelos CDs que lança:

- Essa decisão recoloca em nosso estado a obrigatoriedade do respeito ao cidadão.

A condenação da Sony foi noticiada pelo jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna no jornal O Globo desta quarta-feria. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sony limitou-se a informar que vai recorrer da sentença.

Fonte: Ancelmo Goes
Extra. Globo


Memorial Lélia Gonzalez cumprimenta e agradece ao Dr. Humberto Adami

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Nota de falecimento

Morreu nesta terça-feira (29) o ex-vice-presidente da República José de Alencar. Após lutar contra um câncer desde 1997, inicialmente nos rins mas que depois espalhou-se por outros órgãos, Alencar não resistiu a um quadro grave de obstrução intestinal e faleceu às 14h45 no Hospital Sírio Libanês.
O Eu Democratizo, assim como todo o Brasil, lamenta tal perda.

Donas de casa e cabeleireiras são proprietárias de concessões milionárias

Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação



FOLHA DE SÃO PAULO, 27/03/2011

ELVIRA LOBATO
DO RIO

Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.
Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.
Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.
Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.
Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.
Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.
Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.
As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.
Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões.
Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.
Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.

EM NOME DE DEUS
Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.
Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.
Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.
Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.
Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.
O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.
Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.
Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.
A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).

OUTRO LADO

Ministério diz não ter como saber se donos são laranjas

Secretário da pasta diz que investigação cabe à PF e que não há lei que impeça desempregado de abrir uma empresa

DO RIO

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de identificar se os nomes que aparecem nos contratos sociais das empresas são laranjas ou proprietários de fato, e que essa é tarefa para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.
"Seria preciso quebrar o sigilo fiscal da empresa e dos sócios e fazer escuta telefônica para saber se há um sócio oculto por trás dos proprietários declarados", afirmou.
Alega ainda que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por instituições de fé pública, como os cartórios e as juntas comerciais que registram os contratos das empresas.
"Não há lei que impeça um soldado, um desempregado ou um funcionário público subalterno de abrir empresa. Não tenho como obrigá-los a comprovar, antes da licitação, se têm ou não o dinheiro para pagar a concessão."
A prioridade, segundo o secretário, é colocar em dia os processos de concessão atrasados -após a licitação há um longo caminho até a aprovação definitiva.
Ele prometeu zerar o estoque de rádio e TV acumulados no prazo de um ano e meio. Até lá, está suspensa a abertura de novas licitações.
"Entre a licitação pública de venda da concessão e a emissão de licenciamento da emissora há uma via crucis administrativa. Os procedimentos são lentos e burocratizados. Cada processo passava três vezes pelo gabinete do ministro até a aprovação da outorga. A partir de agora, só irá ao ministro uma vez."
Ele avalia que os editais de licitação foram malfeitos e deixaram brechas para as empresas adiarem o pagamento das outorgas e a assinatura dos contratos.

ATRASOS
Os processos de concessão se arrastam por mais de dez anos. Cerca de 890 licitações feitas entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique, ainda não foram concluídas.
Licitações feitas até 2002 juntavam concessões em diversos locais num só edital. Como as empresas disputavam em regiões diferentes, quando um candidato era inabilitado em uma delas, os demais processos paravam.
Mesmo com os processos se acumulando, novas licitações foram abertas, agravando o problema. Em 2000 e 2001, sem ter concluído licitações anteriores, o ministério pôs à venda 1.361 concessões. Até hoje, 40% desses processos viraram contratos.
Não foi criado um filtro que impedisse o candidato de vencer mais concessões do que o limite legal. A legislação diz que nenhuma empresa ou acionista pode ter mais de seis rádios FM, quatro AM e dez geradoras de TV comercial em todo o país.
Há casos de empresas e pessoas físicas declaradas vencedoras de mais concessões do que o permitido.
Também há problemas com prazos. O ministério teria dez dias, a contar da aprovação no Congresso, para convocar o vencedor, e 60 dias para assinar contrato de concessão. Há 336 processos aprovados pelo Congresso sem assinatura do contrato de concessão.
(ELVIRA LOBATO)

"Só dei o meu nome para a igreja arrumar emissoras", diz evangélico

Sócio de rádio, Domázio diz não ter dinheiro para pagar concessão DA ENVIADA A OSASCO (SP)

O evangélico Domázio Pires de Andrade, 74, vive da pensão de um salário mínimo numa casa humilde em terreno público invadido.
No papel, é sócio da empresa Rádio 541 Ltda., com Antonio Ribeiro de Souza, ex-vice-presidente da Igreja Deus é Amor. A empresa comprou quatro rádios em Minas, por R$ 200 mil. Após trabalhar por 24 anos na igreja, Domázio foi demitido e aderiu à Clamor dos Fiéis.
A direção da Deus é Amor não quis falar sobre o registro de empresas em nome de fiéis. (EL)


Folha - O senhor é dono da empresa Rádio 541 Ltda.?
Domázio Pires de Andrade - Só dei meu nome para a igreja arrumar emissoras.

Quem lhe pediu o nome?
A direção da igreja.

O senhor tem recursos para pagar as concessões?
De jeito nenhum.

De onde virá o dinheiro?
Disseram para eu não me preocupar. A igreja arca com toda a responsabilidade.

O senhor sabe qual é a situação atual de sua empresa?
Não tenho ideia. Todos os documentos ficaram no departamento jurídico.

O senhor vai reclamar a propriedade das rádios?
De maneira alguma. Dei minha palavra.

Por que saiu da Deus é Amor?
Me mandaram embora há cinco anos, porque eu estava de idade (velho). No início, eu vivi da ajuda dos meus amigos. Depois, fui para a Justiça do Trabalho. Na semana passada, eles me ofereceram R$ 3.000, e aceitei.

VÍDEO DA FOLHA SOBRE A MATÉRIA:
http://www.youtube.com/watch?v=EQT79c-GACk&feature=player_embedded

As concessões de rádio e TV passam por enormes burocracias

Para que uma emissora de rádio ou TV funcione de forma legal no Brasil , precisa-se de uma "concessão". Mas o que é essa "concessão"? É uma permissão de funcionamento dada pelo Governo Federal. Essa permissão pode ser, por exemplo, de 10 anos para o rádio e de 15 para TV, prorrogável ou não sempre que acaba o prazo. No Congresso Nacional, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é a responsável pela concessão das licenças de funcionamento das emissoras de rádio e TV.
A burocracia envolvida dificulta ou até mesmo impede alguém de conseguir montar uma rádio ou televisão no nosso país. Apesar de que, não deve ser tão fácil conseguir essas coisas em país algum.
Comunicação é algo de importância estratégica para a maioria das nações. A burocracia criou atalhos para a intervenção dos políticos, explica Venício Lima. “Na rádio comunitária, por exemplo, para se conquistar a outorga, os interessados têm que reunir uma pilha de documentos e percorrer um labirinto que começa no Ministério das Comunicações, passa pelo Palácio do Planalto e atravessa diversas comissões na Câmara e no Senado até chegar ao Diário Oficial. Em 2002, o fim das delegacias regionais do ministério transferiu para Brasília o início do processo, que acontecia nas regiões de origem das rádios”.
No papel as dificuldades existem para todos, mas na prática, essa dificuldade restringe-se sempre aos pequenos.

Por: Cleyton Douglas

Democratização da comunicação é pauta em Pernambuco

Quando a compreensão chega ser ofuscante

Ao ver o quadro ao lado exposto pela primeira vez, foi exatamente quando elaborava um trabalho para disciplina de “História da Arte” na graduação em Comunicação. Confesso, ter sentindo grande rejeição à primeira vista, uma vez que, sempre fui grande admirador dos trabalhos do pintor Cícero Dias. Recordo-me ainda, das inúmeras tentativas que fiz em vários sites, procurando à mesma obra, na esperança de ter o nome do Cícero Dias, ali, por engano. Mas, porque um sentimento tão forte de rejeição? Afinal, o que eu rejeitava naquele momento, era a criatura (obra), ou criador (artista)?

A partir de então, fui à busca no intuito de refletir, quem construíra esse muro, que de um lado deixou ideias, argumentos, objetos, e do outro, quebra, visão fechada e frustração. “Sonho de uma prostituta”, me parece enaltecer a visão da mulher como objeto sexual, e não chego até esse pensamento, a partir do título da obra, mas sim pela forma despojada e provocativa que a moça “acima” se transfigura, expressão essa totalmente pictórica.

As distorções encontradas em “Sonho de uma prostituta”, soa como frieza e distanciamento de uma razão, ambas desmascarada da existência. Pois, essa realidade do inconsciente, toma projeções que deveras dificultam meus pensamentos.

As figuras me parecem soltas no espaço, é como se assumissem inesperadas posições, com a fusão de algumas imagens. Em uma linha vertical o quadro assume a tactilidade, e me é bastante forte a divisão das cores. O colorido suave e harmonioso adaptado à sua índole pessoal, e, no qual, o verde encontra-se sempre presente, Cícero exibe as imagens, de forma a revelar que o individual e o coletivo estão entremeados.

“Verde é a cor da minha memória.” foi uma citação que Cícero Dias usou bastante em vida, e a fez conhecida até os dias de hoje. Estaria o pintor aludindo aos canaviais de Pernambuco ao retratar o verde na obra citada? Cícero que foi pernambucano por nascimento e ancestralidade usou sua pintura, e em grande parte, fez alusão ao registro das coisas do Nordeste, portanto, não surpreende que uma cor ligada à região se torne um símbolo tão freqüente em sua obra.

Adrenalina, surpresa e expressões faciais, me cobriram nesse percurso, pois não é o papel de uma obra de arte agradar sempre, pois arte é cultura, e esse conceito no campo antropológico, nada mais é que, o modo como indivíduos ou comunidades respondem às suas próprias necessidades e desejos simbólicos.

Entendo que, à obra não se obriga ser entendida e aprovada em princípio particularmente – por qualquer que seja. Sua principal função não é a de passar por portas abertas, mas a de abrir caminhos fechados para uma reflexão, seja positiva ou negativa.

Por esse motivo, o sentimento de rejeição por “Um sonho de prostituta” foi maior do que eu, questões se instauraram no momento, e o processo de subjetividade que é essencial, me permitem dizer isso.

Por: Cleyton Douglas