Para que uma emissora de rádio ou TV funcione de forma legal no Brasil , precisa-se de uma "concessão". Mas o que é essa "concessão"? É uma permissão de funcionamento dada pelo Governo Federal. Essa permissão pode ser, por exemplo, de 10 anos para o rádio e de 15 para TV, prorrogável ou não sempre que acaba o prazo. No Congresso Nacional, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é a responsável pela concessão das licenças de funcionamento das emissoras de rádio e TV.
A burocracia envolvida dificulta ou até mesmo impede alguém de conseguir montar uma rádio ou televisão no nosso país. Apesar de que, não deve ser tão fácil conseguir essas coisas em país algum.
Comunicação é algo de importância estratégica para a maioria das nações. A burocracia criou atalhos para a intervenção dos políticos, explica Venício Lima. “Na rádio comunitária, por exemplo, para se conquistar a outorga, os interessados têm que reunir uma pilha de documentos e percorrer um labirinto que começa no Ministério das Comunicações, passa pelo Palácio do Planalto e atravessa diversas comissões na Câmara e no Senado até chegar ao Diário Oficial. Em 2002, o fim das delegacias regionais do ministério transferiu para Brasília o início do processo, que acontecia nas regiões de origem das rádios”.
No papel as dificuldades existem para todos, mas na prática, essa dificuldade restringe-se sempre aos pequenos.
Por: Cleyton Douglas
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