Concessão pública e comunicação

Em uma sociedade, as enunciações sociais necessárias ao domínio e uso coletivo são tidas como do interesse público. E para que essas enunciações alcancem o maior contingente de indivíduos, foram criados os meios de comunicação, que, privados ou públicos, ganham o direito de funcionalidade através de atos constitucionais determinados pelo Estado. Este direito de funcionalidade é chamado de concessão pública. O que significa dizer que os sinais de freqüências, por exemplo, do Rádio e da TV estão submetidos às leis da comunicação controladas pelo Estado como serviço público; ou seja, não são propriedades privadas. E, nisso, têm por obrigação produzir redes de programas que protejam a democracia e auxiliem os indivíduos na construção da cidadania coletiva.

Desta forma, a sociedade espera que os responsáveis pelos meios de comunicação carreguem em si os princípios racional e sensorial, para que possam realizar o Bem Público. Entretanto (esse que é o problema: o entretanto), estes princípios não são encontrados na maior parte dos meios de comunicação. Que são, em verdade, impérios tirânicos, reacionários e arbitrários. Propagadores da alienação alcunhada de informação e entretenimento. Onde o serviço público aparece como assalto da mente nos ardis das truncagens dos fatos e escamoteação das notícias com interesses particulares (como faz o chefe do JN da Globo, o Bonner-Simpson), principalmente políticos, como fizeram na eleição passada para presidência a Rede Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, Veja, a grande mídia (e parte da nanica também) para destruir a candidatura de Lula, em benefício do candidato do capital estrangeiro: Geraldo.

E neste momento, sem pejo algum (o que é pejo?), em nome da defesa da democracia e liberdade de imprensa, deflagram campanha aviltante contra Hugo Chávez, presidente da Venezuela, por ter fechado o canal RCTV (Rede Caracas de TeleVisão) e criado a TVES, canal público. Sem citar em nenhum momento que foi exatamente nos estúdios da tal emissora que se arquitetou o golpe de estado em 2002 para destituir o então presidente (para quem interessar, lê o Blog do Mino Carta ou a Agência Carta Maior). E que, juntamente com as emissoras Globovision, Venevision, Televen, negaram durante 48 horas, para a população, notícias sobre o golpe, apoiado pelo governo americano. Mas as forças militares e a população reconduziram-no ao cargo de presidente. Lá como cá. Ou, cá como lá, concessão pública é monopólio privatista. E liberdade de imprensa eu tenho quando sou eu que te imprenso. Nada de imprensa como disciplina cívica, como pensa o jornalista espanhol/francês Ignácio Romanet.

Texto disponível em:afinsophia.wordpress.com